Oito projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Quatro proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltarão a discussão e votação nas próximas semanas.

Vereadores e funcionários da Câmara vestiram amarelo na sessão desta quinta-feira em apoio à campanha Setembro Amarelo de combate e prevenção ao suicídio. Durante todo o mês de setembro, o legislativo tem lembrado da importância da prevenção e da necessidade de atenção aos sinais que podem indicar a predisposição ao suicídio, como depressão e transtornos bipolares. Para mais informações sobre a campanha, acesse: www.setembroamarelo.com

Confira a relação de projetos votados na sessão desta quinta:

Contratação de empréstimo para investimento em infraestrutura do DAE

O projeto de lei nº 122/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis e três contrários, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

O projeto autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$ 25 milhões para investimento em obras de infraestrutura do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE). Dentre as obras previstas estão a adequação da elevatória de esgoto do Balneário Santo Grande e execução de nova linha de recalque, substituição de redes e ramais de água existentes nos bairros São Vito e Jardim São Paulo e recapeamento asfáltico de diversas ruas do município.

Alíquota de contribuição do Ameriprev

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 86/2021, de autoria do Poder Executivo, que fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias a serem aplicadas pelo município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para recolhimento das contribuições devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Americana.

Semana Educativa da Pipa

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 89/2021, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que institui a Semana Educativa da Pipa no município, com o objetivo de conscientizar estudantes de escolas públicas e privadas sobre a importância da correta utilização do popular brinquedo.

No projeto, o parlamentar destaca que a Semana Educativa deve reunir informações e orientações a respeito do modo de utilização das pipas, além de fotos e palestras com representantes do Corpo de Bombeiros e outros profissionais, reforçando situações consideradas de má utilização, como no caso do uso da linha cortante.

A proposta é que o período seja dedicado ainda a informar sobre o lado lúdico da pipa, apontando a utilização correta e montando uma oficina do brinquedo, com a possibilidade de concursos e revoadas.

Dia do Atirador Desportivo

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 111/2021, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), que institui o Dia do Atirador Desportivo no calendário oficial de eventos do município de Americana.

Denominações

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 103/2021, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que denomina “Décio Rosolen Filho” a Rua 6, localizada no Parque Industrial Jair Faraone Zanaga 3.

O projeto de lei nº 102/2021, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que denomina José Ruy Piscioneri (Ruy Car) a praça pública localizada na Rua Antônio Zacarias, bairro Jardim Brasil, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Projeto Pomarização Urbana

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 107/2021, de autoria do vereador Léo da Padaria (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Americana o ‘Projeto Pomarização Urbana’, que consiste no plantio de árvores de espécies frutíferas nativas em áreas públicas, como praças e parques, pela prefeitura e pela iniciativa privada.

O projeto regulamenta ainda o plantio em áreas livres e permanentemente permeáveis das escolas da rede municipal de ensino, assim como nas demais áreas verdes da cidade, seguindo critérios do Poder Executivo. No caso das escolas, o plantio poderá contar com a participação dos alunos, com o objetivo de despertar o interesse para a valorização e os cuidados com os recursos naturais.

Humanização no atendimento da saúde

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 109/2021, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal.

O projeto estipula que a administração municipal deverá disponibilizar e implementar treinamentos, informações, cursos, palestras e painéis de complementação à formação profissional aos funcionários, enfatizando a necessidade da humanização no atendimento e acolhimento. A regra deve ser aplicada a servidores, colaboradores, terceirizados ou qualquer outro agente ou profissional da saúde pública que tenha contato direto com pacientes, usuários ou familiares.

Adiamentos

O projeto de decreto legislativo nº 5/2021, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que concede título de cidadão americanense ao senhor Tercio Adriano da Silva, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

O projeto de lei nº 83/2021, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que estabelece a obrigatoriedade da publicação das escalas de atendimento dos médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos da municipalidade, de suas autarquias e fundações, ou por eles contratados.

Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de lei nº 108/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece condições especiais para o cumprimento, no exercício de 2021, das exigências contidas na Lei nº 6.258/2018, que dispõe sobre o Programa de Hortas Comunitárias.

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi o projeto de lei nº 112/2021, de autoria do vereador Ricardo Tite, que dispõe sobre o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso.